Bloqueio de Contas por Dívida Tributária: Entenda o Risco e Como se Proteger em 2025
Ser surpreendido por um bloqueio em sua conta bancária por uma dívida de imposto é uma das situações mais alarmantes para qualquer cidadão ou empresa. Em uma Execução Fiscal, a Fazenda Pública (seja ela Federal, Estadual ou Municipal) possui ferramentas poderosas para garantir o recebimento do crédito tributário, e a principal delas é a penhora online.
A dúvida que imediatamente surge é: se bloquearam uma conta, meu dinheiro em outros bancos também está em risco? A resposta, infelizmente, é sim. E entender o porquê é o primeiro passo para se defender.
SISBAJUD: O Braço Digital da Cobrança de Impostos
O responsável por essa eficiência é o sistema SISBAJUD. Quando um juiz determina a penhora de valores para quitar uma dívida tributária, a ordem emitida não é para um banco específico. A ordem é vinculada diretamente ao seu CPF ou CNPJ.
O sistema, então, dispara essa ordem para TODAS as instituições financeiras do país de forma simultânea. Isso inclui:
- Grandes bancos comerciais (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, etc.);
- Bancos digitais e fintechs (Nubank, Inter, C6, etc.);
- Cooperativas de crédito;
- Corretoras de valores.
Onde houver saldo positivo vinculado ao seu documento, o sistema tentará efetuar o bloqueio até atingir o valor total da execução fiscal.
A Lei Protege o Contribuinte? Limites do Bloqueio
Apesar da força dessa ferramenta, a lei estabelece limites para não deixar o contribuinte totalmente desamparado. Existem valores que, por sua natureza alimentar, são considerados impenhoráveis. Os principais são:
- Salário e Aposentadoria: Valores recebidos como remuneração pelo trabalho ou benefício previdenciário são, em regra, protegidos.
- Limite de 40 Salários Mínimos: A lei protege valores depositados em caderneta de poupança até este teto. No entanto, a jurisprudência atual dos tribunais tem estendido essa proteção para valores guardados em outras contas e investimentos, desde que seja a única reserva financeira da pessoa.
Isso significa que, mesmo que o bloqueio ocorra, é possível pedir a liberação dos valores se eles se enquadrarem nessas hipóteses.
Quer Entender a Fundo e Proteger Seu Patrimônio?
Este artigo é um resumo focado no ponto central da questão. No entanto, o tema é complexo e envolve muitos detalhes: como funciona a “teimosinha”? O que fazer em caso de contas conjuntas? Como provar a origem do dinheiro para o juiz? Quais são os primeiros passos a tomar após a descoberta do bloqueio?
Para uma análise aprofundada sobre todos esses pontos, com um passo a passo detalhado do que fazer e como a defesa em uma execução fiscal pode anular a cobrança, preparamos um artigo completo em nosso site principal.
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Entender seus direitos é fundamental. Um bloqueio indevido pode ser revertido, e uma execução fiscal pode conter nulidades que levam à sua extinção.
Na Ficht Advocacia, somos especialistas na defesa de contribuintes em execuções fiscais, atuando de forma estratégica para proteger seu patrimônio e garantir seus direitos. Se você está enfrentando essa situação, não hesite em procurar orientação qualificada.
