O Ponto Central: A Isenção é Ligada à Aposentadoria/Pensão Oficial Lembre-se que a regra principal da Lei 7.713/88 (Art. 6º, XIV) concede a isenção do Imposto de Renda para os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, caso a pessoa tenha uma das doenças graves listadas. O que são Previdência Complementar e
Quando falamos em imposto de renda, muitas dúvidas surgem, especialmente para quem tem algum benefício ou isenção previstos na legislação brasileira. Um dos casos mais comuns e frequentemente questionados é o de isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves. Mas, afinal, como essa isenção impacta a obrigatoriedade
Que ótima notícia: você vendeu seu imóvel! Seja uma casa, apartamento ou terreno, essa transação marca um momento importante. Mas, logo após a comemoração, surge uma dúvida muito comum:“Será que preciso pagar Imposto de Renda sobre o valor recebido com essa venda?” A resposta não é tão direta. A legislação
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual que incide sobre os rendimentos dos cidadãos brasileiros. Compreender quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade fiscal. Este artigo detalha os critérios estabelecidos pela Receita Federal para o ano
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