ADVOGADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOENÇA GRAVE
Aposentados, Pensionistas ou Reformados, fique isento e garanta o direito a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos
Atendimento presencial e online em todo Brasil
Um exemplo que pode ser o seu caso
Sr. João é aposentado e RECEBE R$ 4.668,69 de aposentadoria, pagando mensalmente 27,5% De IMPOSTO DE RENDA. Como o Sr. João é portador de CARDIOPATIA GRAVE desde 2012, ele tem direito a isenção do imposto de renda e a restituição dos valores pagos dos últimos 5 anos.
CÁLCULOS: Pagamento de R$ 869,36 por mês de I.R, num total anual de R$ 10.432,32. Como tem direito ao reembolso de 5 anos, o Sr. João deverá ser isento do pagamento de imposto de renda e RESTITUIDO, no mínimo, em R$ 52.161,60.
Doenças que dão direito à isenção e a restituição do imposto de renda pagos nos últimos 5 anos
- AIDS – (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
- Alienação Mental – (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia)
- Cardiopatia Grave – (Infarto, Ponte de safena, Ponte de mamária, etc)
- Cegueira (Bi ou Monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de paget em estados avançados – (osteíte deformante)
- Doença de parkinson
- Esclerose múltipla
- Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho
- Espondiloartrose anquilosante – (espondiloartrite)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase – (antigamente conhecida como lepra)
- Nefropatia grave
- Hepatoparia grave
- Neoplasia maligna (câncer ou tumor) mesmo que curado
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações)
- Deficiências reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI, etc
- Tuberculose ativa
ADVOGADO - OAB|63.697
Dr. Juliano Ficht
Membro das comissões de Direito Tributário, Previdenciário e Civil da OAB/GO
CEO em Ficht Advocacia & Consultoria Jurídica. É natural da cidade de Goiânia-GO, bacharel em Direito pela Faculdade UniCambury. Advogado atuante na área de Direito Tributário, Previdenciário e Civil. Consultor jurídico preventivo e contencioso destinado a pessoa física e jurídica. Membro das comissões de Direito Previdenciário, Tributário e Civil da OAB/GO – Triênio 2022-2024.
Forte conhecimento em contingenciamento de ações, análise de cálculos, elaboração de peças processuais, realização de audiências, negociação de acordos, emissão de relatórios gerenciais, prestação de consultoria em assuntos jurídicos com foco na prevenção, redução ou solução de conflitos. Experiência em coordenar serviços prestados por escritórios terceirizados. Consultoria presencial e online.
Advocacia Preventiva
Busca prevenir possíveis problemas legais antes que eles ocorram, por meio da análise preventiva de riscos e da orientação jurídica adequada. O objetivo é antecipar e evitar conflitos, o que pode resultar em economia de tempo e dinheiro para as empresas e pessoas físicas.
Consultoria Jurídica
Atuação com objetivo de orientar as pessoas físicas e jurídicas sobre como elas podem se relacionar com o direito tributário, previdenciário e civil, seguindo todas as normas, e assim mantendo todos os compromissos legais em dia.
Em Defesa do Contribuinte
A Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doença grave está prevista na Lei nº 7.7136/88, sendo o benefício concedido para Aposentados, Pensionistas ou Reformados, portadores das doenças previstas em Lei e listadas acima nesta página.
Além de pedir a isenção total do imposto, pode ser solicitado o restituição de até 5 anos dos valores pagos desde a data do diagnóstico da doença!
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Atuação especializada em isenção de imposto de renda para pessoas com doença grave
Atendimento Online e Presencial
Canal aberto e sempre disponível para melhor tranquilidade de nossos clientes
Economia em Custas e Impostos
Além de todo processo de isenção, providenciamos a regularização das declarações de imposto de renda
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Rapidez na Restituição
Trabalhamos para quê você receba sua restituição o mais breve possível, seguindo todas as normas legais
Perguntas Frequentes
Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.
Sim. Está na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.
Com certeza não, muito pelo contrário, pois a isenção irá aumentar a sua margem.
Não. O principal valor é facilitar o acesso a justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.
A grosso modo não! Mas como a isenção é dada por lei, ela pode ser revogada a qualquer tempo, desde que cumpra alguns requisitos.
Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.
Aplica-se aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário.
Não, a isenção é destinada apenas a aposentados, pensionistas ou reformados.
Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Não, apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos.
Não, é necessário solicitar formalmente com a documentação adequada.
É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
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